Legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de junho de 2025 · Vigência: a partir de 15 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o acesso ao site e a contratação dos serviços de consultoria empresarial oferecidos pela Vantum Consultoria Empresarial ("Vantum", "nós", "nosso"). Ao navegar no site ou solicitar nossos serviços, você ("Cliente", "Usuário") concorda com as condições aqui estabelecidas.

1. Definições

  • "Serviços": os formatos de consultoria empresarial oferecidos pela Vantum, incluindo Go-to-Market Framing, Growth Planning Sprint e Strategy & Growth Program.
  • "Cliente": a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
  • "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pela proposta comercial aceita pelo Cliente.
  • "Entregáveis": documentos escritos produzidos pela Vantum no âmbito de cada serviço contratado.
  • "Site": o endereço eletrônico acessível em vantum.club.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site e a contratação de qualquer Serviço implicam aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o Site nem contrate nossos Serviços. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos, ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas.

3. Descrição dos serviços

A Vantum oferece serviços de consultoria empresarial nas áreas de posicionamento de mercado, planejamento de crescimento e direção estratégica para empresas B2B. Os serviços são prestados nos formatos descritos no Site e detalhados nas propostas comerciais individuais, observando prazos, escopos e valores acordados por escrito antes do início de cada engajamento.

Os Serviços são acessíveis a empresas localizadas em qualquer estado do Brasil. Engajamentos presenciais estão disponíveis prioritariamente para clientes na região de Salvador e Região Metropolitana; os demais são atendidos por videoconferência.

4. Responsabilidades do cliente

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre a empresa e o contexto do negócio durante o engajamento.
  • Disponibilizar os interlocutores necessários para as sessões acordadas nos prazos definidos.
  • Utilizar os Entregáveis de forma ética e dentro dos limites da lei.
  • Não reproduzir, compartilhar ou comercializar os Entregáveis sem autorização prévia por escrito da Vantum.
  • Efetuar os pagamentos nos prazos acordados na proposta comercial.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, layouts e marcas — é de propriedade da Vantum e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil. Os Entregáveis produzidos no âmbito de cada engajamento são transferidos ao Cliente após a quitação integral do valor acordado, para uso interno irrestrito. A Vantum pode utilizar informações sobre o tipo de projeto realizado (sem revelar dados do cliente) como referência de portfólio, salvo solicitação expressa de confidencialidade.

6. Condições de pagamento

  • Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e especificados na proposta comercial aceita pelo Cliente.
  • O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme acordado.
  • O pagamento integral ou parcial (conforme modelo acordado) é condição para o início do engajamento.
  • Em caso de atraso no pagamento, incidirão juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto.

7. Política de cancelamento e reembolso

O cancelamento de um engajamento pelo Cliente deve ser comunicado por escrito:

  • Com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral dos valores pagos, deduzidas as despesas já incorridas.
  • Entre 3 e 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
  • Com menos de 3 dias de antecedência ou após o início: não há reembolso dos valores correspondentes às etapas já concluídas ou em andamento.

A Vantum reserva-se o direito de cancelar um engajamento por motivo justificado, com reembolso integral dos valores pagos e sem penalidades ao Cliente.

8. Isenções e limitações

Os Serviços da Vantum são de natureza consultiva — fornecemos análise, estrutura e recomendações estratégicas, mas a decisão de implementação e os resultados dela decorrentes são de inteira responsabilidade do Cliente. A Vantum não assegura resultados financeiros, comerciais ou operacionais específicos decorrentes da aplicação dos Entregáveis. A responsabilidade da Vantum por danos eventuais fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento em questão.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o engajamento. A Vantum não compartilha dados do Cliente com terceiros, salvo nos casos previstos na Política de Privacidade ou quando exigido por lei. Mediante solicitação, formalizamos acordo de confidencialidade (NDA) antes do início do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação por escrito, observadas as condições de cancelamento previstas na cláusula 7. A rescisão por justa causa (descumprimento grave das obrigações contratuais) pode ser exercida imediatamente, mediante notificação fundamentada.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias. Não sendo possível, elegem o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições gerais

  • Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Site.
  • A tolerância com eventual descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento.
  • Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
  • Estes Termos podem ser atualizados periodicamente; a versão vigente será sempre a disponível no Site.

13. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais:
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Tancredo Neves 620, sala 1706 – Salvador – BA, CEP 41820-020